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Política de Privacidade

Versão 2026-08-02 · Vigência: 2 de agosto de 2026

Esta Política explica como a UGI Inteligência Cultural trata dados pessoais na Plataforma. Ela foi elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é responsável pelo tratamento

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é a UGI Projetos Culturais, nome fantasia de 17.939.894 GUILHERME AUGUSTO FERNANDES BRANDAO FONSECA, inscrita no CNPJ sob nº 17.939.894/0001-82, com atuação em São Paulo/SP. Para assuntos de privacidade e para exercer os direitos descritos nesta Política, use o canal contato@ugi.art.br.

2. Dados que podemos tratar

Conforme a funcionalidade utilizada, podemos tratar:

• dados de cadastro e autenticação, como nome, e-mail, identificador de conta e registros de aceite;
• conteúdo fornecido pelo usuário, como projetos, respostas de formulários, mensagens, textos, arquivos e dados necessários ao Parecerista ou Consultor;
• dados de uso e segurança, como registros técnicos de acesso, data e hora, dispositivo/navegador, endereço IP e eventos necessários para prevenir fraude e manter o serviço;
• no Radar de patrocinadores, eventos de validação sem texto livre, limitados a identificadores aleatórios da sessão e da análise, códigos de área cultural, faixa de quantidade de resultados, identificador da empresa em fonte oficial e ações como iniciar a análise, abrir o SALIC ou avaliar a aderência;
• na jornada guiada, eventos categóricos de ativação como rota escolhida, faixa de etapa, primeiro valor, apresentação de ação paga, primeiro uso de crédito e abertura de guia. Esses eventos não incluem identificador da conta ou do projeto, título, descrição, edital, Passaporte, prompt, texto livre, IP ou identificador persistente entre sessões;
• dados de contratação e pagamento, como plano, créditos, status e identificadores de transação. Dados completos de cartão são tratados pelo intermediador de pagamento, não pela UGI;
• preferências de comunicação e alertas, quando esse recurso estiver disponível e for ativado por você.

3. Dados sensíveis e dados de terceiros

Projetos culturais podem mencionar raça ou etnia, deficiência, saúde, orientação sexual, religião, filiação ou outros dados sensíveis. A UGI não solicita esse tipo de informação como regra. Não envie dados sensíveis ou dados de terceiros se eles não forem necessários para seu projeto ou para o serviço solicitado. Caso seu conteúdo os contenha, limitaremos o tratamento ao necessário, poderemos solicitar anonimização ou remoção e adotaremos a base legal e as salvaguardas exigidas pela LGPD.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas e informadas, tais como:

• criar e administrar a conta, fornecer os recursos contratados e atender solicitações do usuário, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e responder a solicitações de autoridades competentes;
• proteger a Plataforma, prevenir fraude, corrigir falhas e defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, com as bases legais cabíveis;
• avaliar e melhorar a qualidade do Radar com métricas mínimas e estruturadas, sem armazenar título, descrição ou outro texto privado do projeto, observados a legítima expectativa do usuário, a necessidade e o legítimo interesse quando aplicável;
• entender onde a jornada guiada ajuda ou deixa de orientar, usando somente eventos enumerados, categorias limitadas e UUID aleatório da sessão, sem reconstruir conteúdo ou identidade;
• enviar comunicações operacionais indispensáveis, como confirmação de conta, alteração relevante do serviço ou aviso de segurança;
• enviar comunicações promocionais, push ou WhatsApp somente quando houver escolha clara do usuário, observada a base legal aplicável e com opção simples de cancelamento.

Não vendemos dados pessoais. Conteúdo privado de projetos, arquivos e conversas não é usado para treinar modelos públicos nem incorporado à base pública de conhecimento da UGI sem transparência específica e base legal adequada.

5. Inteligência artificial, documentos e Radar

Quando você solicitar uma função de IA, a UGI poderá encaminhar ao provedor tecnológico somente os dados e trechos necessários para gerar a resposta. O conteúdo recebido é tratado para executar o serviço, sob medidas contratuais e de segurança compatíveis com a atividade.

Documentos públicos de editais, leis, regulamentos e fontes oficiais podem compor uma base curada da Plataforma. Documentos privados de usuários permanecem separados e não devem ser publicados ou reutilizados para outros usuários sem autorização ou outra base legal aplicável.

Para validar o Radar de patrocinadores, a UGI não grava o identificador da conta, o projeto escolhido, seu título, sua descrição ou respostas do Passaporte. O identificador aleatório usado para correlacionar as etapas é renovado com a sessão do navegador, e as avaliações não aceitam texto livre.

O funil de ativação segue a mesma separação: a tabela não aceita leitura pelo navegador, o acesso anônimo é bloqueado e uma conta autenticada pode apenas inserir categorias válidas. Visualizações públicas guardadas na sessão só são enviadas se a pessoa autenticar; caso contrário, não entram no denominador da análise.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Compartilhamos dados somente quando necessário, com operadores e fornecedores que apoiam a Plataforma, tais como hospedagem, banco de dados e autenticação (Supabase), recursos de IA (Google), processamento de pagamentos (Mercado Pago, quando utilizado) e prestadores de suporte técnico. Esses destinatários recebem apenas o necessário para sua função e devem observar obrigações de segurança e confidencialidade.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, requisição válida de autoridade competente ou necessidade de proteger direitos da UGI, de usuários ou de terceiros, sempre nos limites da lei.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a UGI buscará realizar a transferência internacional nas hipóteses e com as garantias previstas na LGPD e na regulamentação aplicável, mantendo medidas de segurança e proteção compatíveis.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades desta Política, para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou preservação de segurança. Após esse período, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas cópias de segurança e hipóteses de conservação previstas em lei. Você pode solicitar a exclusão da conta, sujeita a essas retenções obrigatórias e aos limites técnicos de backup.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza tecnologias estritamente necessárias para autenticação, segurança e preferências essenciais. Se forem incluídos cookies de análise, publicidade ou tecnologias não essenciais, eles serão apresentados em aviso próprio e ativados conforme a escolha do usuário, quando exigido.

Antes do cadastro, o Radar pode guardar no próprio navegador o perfil mínimo informado e a oportunidade escolhida, para preservar a jornada durante o login. Esses dados não são enviados à conta da UGI nessa etapa e podem ser removidos pelo botão de limpeza do Radar ou pela exclusão dos dados locais do navegador.

Na área autenticada, o Radar de patrocinadores mantém no armazenamento da sessão um UUID aleatório que é descartado ao fim da sessão do navegador. Ele serve apenas para evitar contagens duplicadas e ordenar etapas da validação descrita nesta Política.

A jornada guiada também usa, apenas no armazenamento da sessão da aba, um UUID aleatório e uma fila de eventos categóricos. O UUID não é mantido entre sessões, e um novo identificador de análise é criado quando o usuário escolhe outro caminho inicial.

10. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão das decisões tomadas unicamente de forma automatizada, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@ugi.art.br, informando o e-mail da conta e o pedido. Poderemos pedir informações razoáveis para confirmar sua identidade e responderemos nos prazos e condições da lei.

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Se ocorrer um incidente com risco ou dano relevante, a UGI o avaliará e adotará as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares, conforme a legislação aplicável.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de serviço. Em alterações relevantes, a nova versão será apresentada na Plataforma. A data de vigência e a versão ficarão sempre disponíveis nesta página.

13. Contato

Canal de privacidade: contato@ugi.art.br.