Termos de Uso

1. Objeto

A UGI oferece uma plataforma de auxílio digital (SaaS) voltada à formatação, planejamento e estratégia de projetos culturais. A ferramenta utiliza Inteligência Artificial especializada para sugerir diagnósticos e estruturação técnica baseada em marcos regulatórios.

2. Natureza Consultiva e Responsabilidade

A UGI atua estritamente como ferramenta de apoio à decisão. O sistema fornece orientações pautadas em editais e normativas vigentes, porém, a submissão final nos sistemas oficiais (como SALIC e ProAC Expresso), a veracidade das informações financeiras inseridas e o dever jurídico da prestação de contas são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário (produtor ou artista).

A UGI não assegura, promete ou garante a aprovação automática do projeto em qualquer edital público ou privado.

3. Aquisição de Créditos e Pagamentos

A inteligência da plataforma opera mediante a consumação de créditos de conversas. Os créditos são adquiridos por meio de pacotes cobrados através do Mercado Pago. A liberação do saldo ocorre de forma automatizada após a compensação financeira.

Créditos já utilizados no ambiente de chat não são passíveis de estorno ou reembolso, dada a natureza de execução imediata do processamento de Inteligência Artificial.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Você é e sempre será o detentor soberano dos direitos autorais e de propriedade intelectual da ideia, do conceito artístico e do texto do seu projeto.

Em contrapartida, a arquitetura de software, a lógica de programação, o design de interface, o banco de dados curatorial e a inteligência algorítmica (prompts) por trás do Consultor são de propriedade exclusiva da UGI Projetos Culturais, sendo vedada a cópia ou engenharia reversa do sistema.